domingo, 27 de fevereiro de 2011

Conceitos de Políticas Públicas

A expressão "política pública" vem sendo cada vez mais empregada pelos profissionais envolvidos em programas públicos. O quadro a seguir reproduz introdução do item Conceito de Políticas Públicas publicado no livro "Políticas Públicas: Conceitos e Práticas", editado pelo SEBRAE MG:
A função que o Estado desempenha em nossa sociedade sofreu inúmeras transformações ao passar do tempo. No século XVIII e XIX, seu principal objetivo era a segurança pública e a defesa externa em caso de ataque inimigo. Entretanto, com o aprofundamento e expansão da democracia, as responsabilidades do Estado se diversificaram. Atualmente, é comum se afirmar que a função do Estado é promover o bem-estar da sociedade.
Para tanto, ele necessita desenvolver uma série de ações e atuar diretamente em diferentes áreas, tais como saúde, educação, meio ambiente. Para atingir resultados em diversas áreas e promover o bem-estar da sociedade, os governos se utilizam das Políticas Públicas que podem ser definidas da seguinte forma:
"(...) Políticas Públicas são um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a solução (ou não) de problemas da sociedade (...)."
Dito de outra maneira, as Políticas Públicas são a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. É certo que as ações que os dirigentes públicos (os governantes ou os tomadores de decisões) selecionam (suas prioridades) são aquelas que eles entendem serem as demandas ou expectativas da sociedade. Ou seja, o bem-estar da sociedade é sempre definido pelo governo e não pela sociedade. Isto ocorre porque a sociedade não consegue se expressar de forma integral. Ela faz solicitações (pedidos ou demandas) para os seus representantes (deputados, senadores e vereadores) e estes mobilizam os membros do Poder Executivo, que também foram eleitos (tais como prefeitos, governadores e inclusive o próprio Presidente da República) para que atendam as demandas da população.
As demandas da sociedade são apresentadas aos dirigentes públicos por meio de grupos organizados, no que se denomina de Sociedade Civil Organizada (SCO), a qual inclui, conforme apontado acima, sindicatos, entidades de representação empresarial, associação de moradores, associações patronais e ONGs em geral.
As sociedades contemporâneas se caracterizam por sua diversidade, tanto em termos de idade, religião, etnia, língua, renda, profissão, como de idéias, valores, interesses e aspirações. No entanto, os recursos para atender a todas as demandas da sociedade e seus diversos grupos (a SCO) são limitados ou escassos. Como conseqüência, os bens e serviços públicos desejados pelos diversos indivíduos se transformam em motivo de disputa. Assim, para aumentar as possibilidades de êxito na competição, indivíduos que têm os mesmos objetivos tendem a se unir, formando grupos.
Não se deve imaginar que os conflitos e as disputas na sociedade sejam algo necessariamente ruim ou negativo. Os conflitos e as disputas servem como estímulos a mudanças e melhorias na sociedade, se ocorrerem dentro dos limites da lei e desde que não coloquem em risco as instituições.
Assim, o interesse público - o qual, por sua vez, reflete as demandas e expectativas da sociedade - se forma a partir da atuação dos diversos grupos. Durante a apresentação de suas reivindicações os grupos tentam obter apoio de outros grupos, mas também sofrem oposição daqueles que têm outras reivindicações contrárias. O interesse público se forma, portanto, por meio da disputa de todos os grupos da Sociedade Civil Organizada (SCO).
O texto anterior é uma definição teórica de uma corrente chamada pluralista. Várias outras definições podem ser encontradas em dezenas de trabalhos na Internet. Dentre as diferenças mais significativas, tem-se:
• Políticas públicas não seria uma exclusividade de governos, ou seja, instituições privadas praticariam políticas públicas quando programas próprios atuam de forma transformadora sobre a sociedade;
• O sistema político seria o formulador de políticas públicas e o sistema político tem a participação dos setores privados e terceiro setor, ou seja, novamente não se vê como uma ação exclusiva do governo;
• É preciso ter intenção e planejamento prévio, ou seja, não se caracterizaria como política pública aquilo que não foi buscado através de um conjunto de ações coordenadas.
Considerando-se que:
• O objetivo deste guia não é resolver uma discussão teórica;
• As diferenças não são tão importantes na prática;
• Este guia tem foco no governo e setores privado e não-governamental;
Optou-se por uma definição mais aberta e positiva:
"Política Pública é um conjunto de ações estudado, planejado e organizado pelo governo, com ou sem a participação dos setores privado e não-governamental, voltado para resolução de problemas específicos ou simplesmente para o desenvolvimento da sociedade."
Traduzindo de forma livre e prática para o seu município:
"Política pública é a união dos esforços de todos em um município, liderados pelo setor público, no planejamento e realização de ações com foco na melhoria de aspectos da vida local."
Enxergada dessa forma, podemos dizer que:
"O que todo município precisa e merece é de boas políticas públicas para todas as suas áreas."
Quem quiser se aprofundar no tema pode encontrar mais informações:
• Localizando no site www.SEBRAEmg.com.br a versão eletrônica do livro Políticas Públicas: Conceitos e Práticas.

                                                        
Criticas ao Programa Bolsa Familia

Os efeitos gerados pelo desemprego prolongado leva como consequência a necessidade de ajuda dos programas sociais do governo garantindo a sua subsistência. Portanto, O Programa Bolsa Família exige a inserção de crianças e adolescentes na escola e de crianças, e gestantes acompanhados pela equipe de saúde da família, tem sido alvo de polêmicas. De um lado estão aquelas que rejeitam essa contrapartida, alegando que estão ferindo o direito incondicional do cidadão, enquanto que para outros concordam em retribuir com sua própria saúde o benefício cedido pelo governo.
Para Compreender “Políticas Públicas

Elenaldo Celso Teixeira

Políticas públicas” são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e
procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Nem sempre porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as “não-ações”, as omissões, como formas de manifestação de políticas, pois representam opções e orientações dos que ocupam cargos.
As políticas públicas visam responder a demandas, principalmente dos setores marginalizados
da sociedade, considerados como vulneráveis. Essas demandas são interpretadas por aqueles que ocupam o poder, mas influenciadas por uma agenda que se cria na sociedade civil através da pressão e mobilização social.
Visam ampliar e efetivar direitos de cidadania, também gestados nas lutas sociais e que passam
a ser reconhecidos institucionalmente.
Outras políticas objetivam promover o desenvolvimento, criando alternativas de geração de
emprego e renda como forma compensatória dos ajustes criados por outras políticas de cunho mais
estratégico.
É importante considerar alguns tipos de políticas, para que se possa definir o tipo de atuação
que se pode ter frente a sua formulação e implementação. Vários critérios podem ser utilizados.
É necessário, em relação a cada tipo de política, verificar quais são as estratégicas em determinadas
conjunturas. Normalmente, as políticas estratégicas estão sob controle total dos tecnocratas, sem
espaços de participação da sociedade, como ocorre com a política econômica, tributária etc. Dessas
políticas, que definem fontes de recursos, decorrem várias outras, o que exige sua democratização. Na área da saúde, ocorreu maior a descentralização, em uma política deliberada, resultado de um processo social dinâmico, partindo de experiências concretas, que propiciaram as diretrizes básicas para o modelo implantado em todo o país – o SUS.
Apesar de todo o processo de participação, permanecem alguns elementos centralizadores: a
aprovação e análise técnica de programas e projetos para repasse de recursos; fixação e centralização de fiscalização de tarifas no Ministério. A burocracia central mantém grande parcela de poder, permanecendo a influência clientelista no repasse de recursos.
O SUS vive hoje sérios impasses. Não tem uma coordenação que garanta equidade no
atendimento a municípios tão heterogêneos. Na prática, prevalece a lógica privada: os setores privados recebem recursos para atender setores sociais não carentes e, além disso, o sistema de remuneração dos serviços à base de fatura permite a corrupção e o descaso com custo e qualidade de serviços. A política de redução dos gastos leva à deterioração cada vez maior do atendimento à população carente.




Trecho do Artigo disponível em: http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/aatr2/a_pdf/03_aatr_pp_papel.pdf.  Acesso em 24 fev. 2011.
Políticas Públicas - O Papel das Políticas Públicas © 2002 - AATR-BA
Postado pela Enfermeira Caroline Teles



 
Frequentemente os meios de comunicação apresenta criticas a respeito do SUS, como as filas de espera, hospitais lotados e sucateados, situações de mau atendimento, falta de remédios e outros problemas. Essa realidade que estamos passando, está indo contra os principios do SUS, ou seja , contra a universalidade, integralidade e equidade.